Memed S/A, sociedade por ações, com sede na Rua Henrique Schaumann, nº 270, 13º andar, bairro Pinheiros, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05413-010, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 13.077.546/0001-92, única e exclusiva proprietária das marcas e dos domínios associados à Plataforma denominada “Memed” e suas subsidiárias estabelecem as presentes condições de uso para adesão ao Programa de Apoio ao Início do Tratamento (“Termos e Condições”).
Usuário,
Nós atuamos aqui, na Memed, oferecendo um ambiente virtual completo de suporte à decisão médica, integrando diversos agentes da área da saúde. Assim, nós disponibilizamos diferentes funcionalidades para cada um desses agentes, de forma a criar uma cadeia integrada entre o Médico e os Usuários, do momento da geração da Prescrição Eletrônica até a experiência do Usuário de adesão e continuidade de seu tratamento.
É neste contexto que este “Termos e Condições” regula a fase posterior da jornada de saúde: depois de ter recebido uma Prescrição Eletrônica da Memed, caso Você deseje usar a Plataforma para explorar suas funcionalidades e participar da Experiência Digital Memed terá seus dados tratados da forma descrita nesta Política, bem como poderá ser elegível a participar desse Programa, como será melhor explicado abaixo.
Vale lembrar, tratamos aqui sobre a utilização de ferramentas e funcionalidades adicionais oferecidas pela Memed, incluindo pesquisa de farmácias, laboratórios e outros serviços pensados pela Memed para auxiliar ainda mais em sua saúde e bem-estar - ou seja, não está atrelada ao uso comum e rotineiro da sua Prescrição Eletrônica da Memed.
É para este ambiente da Experiência Digital que este Programa foi desenvolvido. Então, ao acessar e navegar, você concorda automaticamente com as cláusulas e condições estabelecidas nestes Termos e Condições. É muito importante que você os conheça, já que, eles regulam e estabelecem as condições aplicáveis ao uso dos nossos serviços. Se você não concordar com eles, não deve participar desse Programa.
Por que participar do Programa?
Em linhas gerais, o Programa de Apoio ao Início do Tratamento tem como objetivo acompanhar a sua jornada na saúde digital com o apoio ao tratamento e fornecer descontos dentro da Experiência Digital Memed para aquisição do medicamento ou produto prescrito para Usuários como Você durante um determinado período e para uma quantidade limitada de Usuários que, após avaliação, atenderem todos os critérios de elegibilidade - conforme definidos em relação ao medicamento ou produto prescrito.
Você verá que o Programa traz como benefício a possibilidade de adesão ao seu tratamento e compra do “Nutrdrink” (“Produto”) com desconto de até 100%. Enviaremos mensagens te avisando sobre a possibilidade de compra do Produto e com algumas informações sobre ele. Lembrando, é muito importante para a Memed que sua participação seja integral e ativa durante as semanas que enviaremos mensagens.
A Memed não está atuando e nunca o fará como substitutivo ao seu acompanhamento médico: as informações recebidas neste Programa não têm a função ou se destinam a dar orientação médica ou de incentivo ao uso da medicação, mas apenas de facilitar o acesso à informação sobre sua condição. Você deverá continuar com o tratamento com seu médico normalmente e seguir as orientações e determinações dele. Qualquer dúvida sobre o tratamento, sugerimos que você entre em contato direito com seu médico.
Não temos também qualquer relação jurídica de responsabilidade com a indústria farmacêutica. Isto é, a Memed é apenas responsável ao que referir ao cumprimento do Programa.
Pagamento
A participação no Programa e suas funcionalidades será liberada para Você de forma gratuita. O Cupom de Desconto poderá ser utilizado em qualquer Farmácia cadastrada na Experiência Digital Memed, respeitadas as limitações e disponibilidades de entrega na localização do usuário. Observe também que não estão inclusas as despesas de frete para entrega do produto no Cupom de Desconto.
Comunicação
Você poderá entrar em contato com a Memed para qualquer assunto relacionado às condições deste Termo por meio do canal, salvo as exceções previstas quanto à reações ou efeitos colaterais: https://suporte-paciente.memed.com.br/hc/pt-br.
Para assuntos relacionados à reações ou efeitos colaterais do produto adquirido, o Usuário deverá contatar a Indústria Farmacêutica responsável.
Proteção de Dados
É parte integrante e aplicável a este Programa a Política de Privacidade dos Usuários.
VERSÃO COMPLETA DA POLÍTICA
- OBJETIVO
O “PROGRAMA DE APOIO AO INÍCIO DO TRATAMENTO” (“Programa”) consistirá no acompanhamento da jornada da saúde digital com o apoio ao tratamento dos Usuários selecionados (“Usuários”). Nesse sentido, o Programa tem como objetivo fornecer descontos (“Cupons de Desconto”) dentro da Experiência Digital Memed de venda direta de medicamentos e/ou pelo site https://www.memedmais.com.br/ (“Experiência Digital Memed”), durante um período e quantidade limitada aos Usuários que, após avaliação, atenderem todos os critérios de elegibilidade - conforme definidos em relação ao produto prescrito - desde que disponíveis.
A comercialização de medicamentos realizada na Experiência Digital Memed se dá pelas Farmácias Parceiras (“Farmácias”) como uma etapa posterior e opcional ao recebimento da Prescrição Digital Memed, para fins de participação neste Programa se faz obrigatória.
O Programa é disponível a um número limitado de Usuários que após recebimento da Prescrição Digital Memed poderão ser selecionados e poderá ser descontinuado pela Memed, a qualquer tempo, sem qualquer aviso prévio. Esta liberalidade não gera qualquer espécie de obrigação de fornecimento contínuo ou perpétuo.
A Memed fará contato com você para te passar informações sobre a possibilidade de compra do Produto com desconto.
Por meio do Programa, a Memed ofertará um Cupom de Desconto de 100% (cem por cento), em uma unidade do produto Nutridrink (“Produto”) previamente selecionado, para determinados Usuários. A Memed poderá ofertar ainda, sobre sua própria liberalidade um Cupom de Desconto de 50% (cinquenta por cento) para a aquisição da segunda unidade do produto Nutridrink (“Produto”), dando-se por encerrada sua participação neste Programa.
AS INFORMAÇÕES QUE VOCÊ RECEBE COMO CONSEQUÊNCIA DA SUA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA NÃO SE DESTINAM A, NEM DEVERÃO, SER CONSIDERADAS COMO OU DE QUALQUER MODO CONTENDO ORIENTAÇÃO MÉDICA DE QUALQUER NATUREZA E, DE QUALQUER MODO, INCENTIVANDO O USO DE MEDICAÇÃO.
ESTE PROGRAMA NÃO SE DESTINA AO DIAGNÓSTICO DE QUAISQUER CONDIÇÕES MÉDICAS. OS PARTICIPANTES DEVERÃO ESTAR CIENTES DE QUE ESTE PROGRAMA NÃO SE DESTINA A ATUAR COMO SUBSTITUTO DA ORIENTAÇÃO QUE VOCÊ RECEBER DE UM PROFISSIONAL MÉDICO.
O USUÁRIO DEVE ESTAR CIENTE QUE ESTE PROGRAMA NÃO TEM PARTICIPAÇÃO E NÃO IMPÕE RESPONSABILIDADES À INDÚSTRIA FARMACÊUTICA.
- BENEFÍCIOS DO PROGRAMA
- Benefícios gerais:
- Disponibilidade de descontos estabelecidos a critério da Memed, segundo este Programa;
Os descontos concedidos como consequência do Programa não são cumulativos com outros programas existentes ou que venham a ser criados, sejam da Memed ou de terceiros (tais como laboratórios e indústrias farmacêuticas que não guardam relação obrigacional ou de responsabilidade com este Programa).
- Benefícios específicos:
- Informações gerais sobre o Produto;
- Disponibilidade de Início de Tratamento, com regras específicas para esse suporte.
- COMO PARTICIPAR
A participação no Programa é individual e intransferível, podendo ser concedida uma única vez ao Usuário elegível.
Para utilização do benefício, o Usuário, se elegível, deverá concordar com a aquisição do Produto dentro da Experiência Memed com o fim de viabilizar a aplicação do Cupom de Desconto respectivo.
Para ter acesso ao Programa, o Participante deverá preencher todos os critérios de elegibilidade descritos a seguir:
- O Usuário será elegível desde que tenha recebido uma Receita Digital via Memed, assinada pelo seu médico, contendo a prescrição para o Produto (“Nutridrink”). Após click para visualização da receita, se o produto e o Usuário forem elegíveis, deverá abrir o banner específico deste Programa contendo detalhes e informações relevantes e, então, aceitar e aderir a Política de Privacidade e estes Termos. O Programa, a exclusivo critério da Memed, poderá solicitar nova prescrição durante sua realização.
- A liberação do Cupom de Desconto é obrigatoriamente condicionada ao completo preenchimento do Questionário disponibilizado ao Usuário, com a finalidade de informar os dados básicos de contato para a Memed efetuar o apoio previsto neste Programa - o descumprimento acarreta a descontinuação do Programa para o Usuário.
- A liberação do Cupom de Desconto é também condicionada a irrestrita e obrigatória cordialidade, boa educação e respeito por parte do Usuário se for contatado pela Memed, estando ciente quanto a sua descontinuação do Programa de maneira imediata e definitiva, em caso de violação deste e de outros requisitos de elegibilidade.
- O Usuário será elegível desde que haja compatibilidade entre a sua localização e àquela disponível para as entregas ofertadas na Experiência Digital Memed.
- A concessão do Cupom de Desconto poderá ser interrompida se:
- O Usuário interromper o tratamento devido a: reações adversas ou suspensão do médico prescritor;
- Caso o Usuário consiga acesso ao produto por qualquer via – como vias judiciais;
- Na comprovação de fraude para acesso ao Programa; e
- Caso haja quebra de quaisquer outras obrigações definidas nestes Termos que estejam, assim, expressamente definidas.
O Programa será imediatamente interrompido nas seguintes hipóteses, ressalvada a liberalidade de descontinuação pela Memed, a qualquer tempo, sem qualquer aviso prévio:
- Após 05 (cinco) tentativas de contato com o participante sem sucesso;
- Acesso ao produto pelo Usuário por quaisquer vias;
- Não enquadramento nos critérios de elegibilidade de utilização do serviço descritos neste regulamento;
- Tentativa de acesso por via não elegível.
Os dados necessários e obrigatórios para o cadastro do Usuário ao Programa são:
- Nome completo do Usuário;
- Número de CPF do Usuário;
- Telefone celular com DDD e E-mail do Usuário.
- FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA
Após ser considerado elegível, o Usuário aderente a estes Termos deverá preencher um questionário disponibilizado pela Memed por meio de link (“Questionário”), que solicitará informações básicas (dados estes tratados para atender a finalidade descrita neste Programa, seguindo a Política de Privacidade de Usuários), tendo acesso à apresentação do Programa, devendo dar seu aceite nestes Termos e Condições.
A sua jornada de saúde, para fins deste Programa, se dará em dois momentos principais, no aceite e adesão a este Programa e no acompanhamento ao seu tratamento.
Assim, as etapas deste Programa que estarão à disposição do Usuário são as seguintes:
1ª - O Usuário receberá a Prescrição Eletrônica pelo seu médico para tratamento, podendo, então, ser selecionado para participar do Programa;
2ª - Feito o preenchimento do Questionário, o Usuário receberá o Cupom de Desconto correspondente e terá acesso a cesta digital da Experiência Digital Memed para efetuar a compra de uma unidade do produto “Nutridrink” - sendo vedada a transferência e cessão a qualquer maneira a terceiros, ainda que temporariamente;
3ª - A compra deverá ser concluída em uma das Farmácias cadastrada na Experiência Digital Memed, desde que haja compatibilidade entre a oferta e entrega no endereço do Usuário;
4ª - O funcionamento e as condições do Programa preveem a utilização de Cupons de Desconto e não necessariamente incluem a taxa de entrega do Produto;
5ª - A Memed não restringe e não direciona a aquisição do Produto a qualquer loja específica;
6ª – Ao final da última semana o Usuário será contatado para expor sua satisfação com o serviço da Memed, bem como para informar se haverá continuidade no uso do produto - considerando orientações médicas - e se gostaria de efetivar uma segunda compra no valor promocional de 50% (cinquenta por cento);
7ª - Cumpridas as etapas anteriores e ao final do Período designado neste Programa, o Usuário poderá ser convidado a participar de uma 2ª fase deste Programa, a qual seguirá regramento específico e sujeito à adesão de novos Termos;
8ª - Finalizada a participação do Usuário neste Programa dado o Período de duração, a Memed em nenhuma hipótese se responsabiliza ou poderá ser considerada responsável em fornecer Produtos para dar continuidade ao tratamento.
- OBRIGAÇÕES MEMED
A Memed se compromete em garantir a entrega do Produto, fazer cumprir este Programa, responder aos contatos via Whatsapp realizados pelos Usuários, sem mentir ou omitir-se.
Informamos que o Programa poderá não ser oferecido na totalidade das cidades do Brasil, uma vez que a adesão das Farmácias ao referido Programa é voluntária, o que impacta na disponibilização do Programa aos Usuários, sendo necessário que o Usuário, antes de aderir ao Programa, verifique se a sua cidade está coberta pelo Programa, eximindo a Memed de qualquer responsabilidade nessa hipótese.
Estes Termos e Condições, bem como o Programa, poderá ser alterado, suspenso ou cancelado, sem a necessidade de aviso prévio, por motivos de caso fortuito e/ou força maior ou por qualquer outro ato, fato ou motivo imprevisto que estejam fora do controle da Memed que comprometam ou possam vir a comprometer o Programa, de forma a impedir, modificar e/ou alterar substancialmente a sua condução como originalmente prevista.
O Programa será considerado automaticamente encerrado mediante a utilização da totalidade dos Cupons de Desconto pelos Usuários ou ao final do Período do Programa, o que ocorrer primeiro, sem a necessidade de comunicação prévia para os Usuários, independentemente do horário em que isso ocorra.
A Memed poderá, segundo seus exclusivos critérios de conveniência e oportunidade, estender o período de realização deste Programa.
A Memed não se responsabiliza pelo cancelamento de pedidos do Produto realizados pelas Farmácias. Todas as dúvidas, divergências, ou situações não previstas neste regulamento serão julgadas e decididas, de forma soberana e irrecorrível, por uma comissão nomeada pela Memed para tal finalidade, cujas decisões serão soberanas e irrecorríveis.
A Memed não se responsabiliza por eventuais reações ou efeitos colaterais do Produto adquirido. O Usuário deverá contatar a Indústria Farmacêutica diretamente em seus canais de comunicação para receber a assistência necessária.
A MEMED NÃO SE RESPONSABILIZA PELO ATENDIMENTO, FALTA DE PRODUTO OU A INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA DA FARMÁCIA E PELA CONTINUIDADE DO TRATAMENTO DO USUÁRIO.
- PAGAMENTO
A participação no Programa e suas funcionalidades será liberada ao Usuário de forma gratuita.
O Usuário somente se obriga a complementar os valores para os casos relacionados aos cupons de descontos recebidos da Memed para aquisição do Produto neste Programa de Apoio ao Tratamento, conforme aplicável e segundo informações disponibilizadas.
O Cupom de Desconto poderá ser utilizado em qualquer Farmácia cadastrada na Experiência Digital Memed, respeitadas as limitações e disponibilidades de entrega na localização do usuário.
A participação neste Programa acarreta aos Usuários a aceitação total e irrestrita dos Termos e Condições Memed+, naquilo que for cabível.
- COMUNICAÇÃO COM A MEMED
O Usuário poderá entrar em contato com a Memed para qualquer assunto relacionado às condições deste Termo por meio do canal, salvo as exceções previstas quanto à reações ou efeitos colaterais: https://suporte-paciente.memed.com.br/hc/pt-br.
Para assuntos relacionados à reações ou efeitos colaterais do medicamento adquirido, o Usuário deverá contatar a Indústria Farmacêutica responsável.
- EXPERIÊNCIA DIGITAL MEMED NO PROGRAMA DE APOIO AO TRATAMENTO
A participação neste Programa se aplica exclusivamente às transações realizadas na Experiência Digital Memed, assim, acarreta ao Usuário a aceitação total e irrestrita dos Termos de Uso de Pacientes, Termos de Uso Memed+, naquilo que for cabível.
- DA PROTEÇÃO DE DADOS
Agentes de tratamento.
A Memed será controladora dos Dados dos Usuários para os fins deste Termo de Uso, na medida em que disponibiliza a estes a participação no Programa,e realizará o Tratamento de Dados tendo por finalidade a fidelização e apoio aos Usuários com o tratamento prescrito.
A partir do Aceite do Usuário ao Termo de Uso e Política de Privacidade para adesão ao Programa de Apoio ao Tratamento, opcional aos Pacientes, tornará a Memed é Controladora do Tratamento. Os dados coletados e tratados, as finalidades e bases legais aplicáveis ao Tratamento poderão ser consultadas na Política de Privacidade.
Política de Privacidade.
Todos os tratamentos de dados realizados pela Memed, quer na qualidade de operadora ou de controladora, serão conduzidos conforme descrito na Política de Privacidade da Memed para Usuários, disponível no link: https://suporte-paciente.memed.com.br/hc/pt-br/articles/7247973755803-Pol%C3%ADtica-de-Privacidade-Usu%C3%A1rios, que é parte integrante e indissociável deste Termo de Uso. Recomendamos a leitura integral da Política de Privacidade da Memed para Usuários para que você tenha ciência de como seus dados pessoais são tratados.
Ciência e consentimento.
Ao aderir ao Programa de Apoio ao Tratamento, o Usuário deverá dar seu Aceite ao presente Termo de Uso e declarar ainda estar totalmente ciente das informações contidas na Política de Privacidade da Memed para Usuários, devendo ainda, quando assim necessário e requisitado, fornecer seu consentimento livre e informado aos termos de tal Política de Privacidade.
Obrigações adicionais.
Serão obrigações do Usuário: (i) notificar, imediatamente, a Memed, uma vez que tome conhecimento sobre uma possível utilização indevida de suas credenciais para acesso a qualquer sistema da Memed, inclusive, sem limitação, vazamento de informações sobre suas senhas para acesso à Prescrição Eletrônica, ou uso indevido da Plataforma por terceiros não autorizados, bem como caso tome ciência de qualquer Incidente de Segurança ou qualquer outro fator interno ou externo que possa colocar em risco o ambiente da Memed e/ou os Dados Pessoais armazenados e tratados; (ii) proteger as suas informações de Login na Plataforma, incluindo mas não se limitando a, e-mail, login e senha na Plataforma Memed.
- PROPRIEDADE INTELECTUAL DA PLATAFORMA
O Usuário não adquire, por meio do presente Termo de Uso, nenhum direito de propriedade intelectual relacionados ao Programa, os quais são de propriedade exclusiva da Memed.
Todo e qualquer Conteúdo disponibilizado no Programa, tais como, mas não se limitando a, textos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, e qualquer outro material, pertencem exclusivamente à Memed e são protegidos pela lei brasileira no que se refere à propriedade intelectual e aos direitos autorais.
O Programa poderá conter links ou conteúdos de outros sites da internet ou de terceiros parceiros ou não à Memed, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela Memed. A Memed não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados por quaisquer terceiros, ainda quando constantes no Programa. A presença de conteúdo de terceiros no Programa não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Memed para com esses sites e seus conteúdos.
- DOS DIREITOS DA MEMED
A Memed poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo, e sem a necessidade de comunicação prévia, acrescentar, excluir ou modificar o conteúdo oferecido no Programa.
Poderá a Memed, ainda, a seu exclusivo critério:
- Suspender, modificar ou encerrar, parcial ou totalmente, as funcionalidades ou atividades pertencentes ao Programa;
- Desativar, sem necessidade de comunicação prévia, o acesso de um Usuário à ao Programa, temporária ou definitivamente, em caso de inobservância de quaisquer das obrigações ora assumidas ou de diplomas legais aplicáveis, a exclusivo critério da Memed.
Comunicações por meio dos endereços eletrônicos e de contato informados pelo Usuário, a Memed poderá, ainda:
- Enviar mensagens de e-mail, whatsapp ou outras correspondências de caráter informativo e/ou promocional com a finalidade de disponibilizar Cupons de Descontos progressivos para aquisição do Produto, bem como acompanhamento e apoio ao tratamento, ainda que posteriormente ao Período de duração do Programa.
- LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Em adição às disposições acima, a Memed não será responsável em nenhuma hipótese, ainda que em caráter solidário ou subsidiário:
- Pela autenticidade, validade e precisão dos dados obtidos de terceiros, incluindo, mas sem limitação, informações de Medicamentos e Produtos obtidos de sistemas e bases de dados de terceiros ou da Memed, Dados de Pacientes inseridos por Serviços de Saúde na Plataforma; informações de Fórmulas inseridas na Plataforma pelos Serviços de Saúde.
- Pelo acesso não autorizado de terceiros à conta dos Usuários e os Serviços de Saúde da Plataforma, inclusive se houver acesso a Dados de Pacientes;
- Pelos eventuais serviços ou produtos oferecidos no Aplicativo Memed por terceiros, inclusive no que diz respeito a sua disponibilidade, qualidade, quantidade, características essenciais, ofertas, preços, formas de pagamento ou quaisquer outros elementos a eles referentes;
- Por eventuais prejuízos sofridos pelo Usuário em razão de falhas no sistema de informática ou nos servidores da Plataforma ou em sua conectividade com a internet de modo geral, devendo o Usuário manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, acesso à internet, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a Memed;
- Por situações de caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro;
- Por danos causados por programas nocivos à Programa, tais como, mas sem se limitar a vírus, trojans e hackers, malwares e ramsomwares.
- INDENIZAÇÃO
O Usuário concorda em defender, indenizar e manter indene a Memed e suas afiliadas, diretores, empregados e agentes, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, mas não limitado a custos judiciais e honorários advocatícios razoáveis, resultantes: (i) da eventual utilização indevida do Programa; (ii) da violação das condições ora pactuadas; e (iii) de quaisquer demandas relacionadas a qualquer ação ou omissão ou de qualquer outra forma relacionada à utilização, pelo Usuário, da Programa.
Em nenhum caso a Memed será responsável por danos indiretos ou a terceiros decorrentes do presente Contrato, inclusive por morte, lesão ou prejuízos de qualquer natureza ocasionados a Usuários, bem como por lucros cessantes ou perda de receita de qualquer natureza pelos Serviços de Saúde ou pelo próprio Usuário, incluindo, ainda, aqueles ocasionados por corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao uso ou inabilidade em usar a Plataforma ou a Memed, por qualquer outro motivo.
- VIGÊNCIA E RESCISÃO
O Termo de Uso e a Política de Privacidade serão válidos por prazo indeterminado, a partir de seu aceite, podendo ser rescindidos unilateralmente pela Memed a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante simples comunicação por meio da própria Plataforma Memed ou de mensagem para o e-mail indicado pelo Usuário quando da realização de seu cadastro.
- MODIFICAÇÕES
A Memed poderá, a qualquer tempo, alterar este Termo de Uso a seu exclusivo critério. As alterações poderão, a exclusivo critério da Memed, ser informadas, com 30 (trinta) dias de antecedência, por meio do da Plataforma e/ou do e-mail informado pelo Usuário.
Caso o Usuário não apresente objeções às alterações aos novos termos informados pela Memed, em 30 (trinta) dias contados do recebimento de notificação pelo Usuário, será entendido que este concorda, tacitamente irretratável e irrevogavelmente com as alterações. Caso não concorde com as alterações, deve cancelar sua conta e abster-se de usar a Plataforma.
Será sempre indicada a data da última atualização realizada pela Memed.
- DISPOSIÇÕES GERAIS
Caso qualquer disposição deste Termo de Uso ou da Política de Privacidade seja considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.
O Termo de Uso e a Política de Privacidade constituem a totalidade do acordo sobre as condições de uso do da Plataforma. O Usuário declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente Termo de Uso e da Política de Privacidade, tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.
Qualquer falha da Memed para impor ou exercer qualquer disposição deste Termo de Uso, da Política de Privacidade ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.
A Memed pode ceder ou transferir o presente Termo de Uso e Política de Privacidade mediante simples comunicação ao Usuário. Ainda, a Memed poderá efetuar qualquer alteração de seu controle societário sem a necessidade de uma autorização do Usuário ou envio de uma comunicação a este.
Este Contrato obriga as Partes e seus sucessores, a qualquer título, constituindo-se em título executivo extrajudicial.
- LEI E FORO APLICÁVEIS
Este Termo de Uso será interpretado exclusivamente segundo as leis do Brasil.
As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante deste Contrato.